quinta-feira, 28 de julho de 2011

Lista do INSS deixa furos

Matéria publicada no Jornal O Dia, em 28/07/2011

Segurados que preenchem requisitos da correção do teto ficam de fora do pagamento

Rio - Aposentado em 2000 e limitado ao teto previdenciário da época, Orlando Matos, 60 anos, levou um susto ao consultar a Central 135 da Previdência e ouvir da atendente que não estava na lista dos contemplados para receber a correção do benefício pela ação do teto. A surpresa maior foi descobrir, após consulta a advogado, que ele contava, sim, com todos os pré-requisitos para entrar na lista dos 117.135 que terão direito ao reajuste a ser creditado na conta de setembro. Orlando faz parte de um grupo de segurados, que não para de crescer. Eles foram deixados de lado, indevidamente, na lista da correção do INSS.

Para especialistas previdenciários, a constatação já era prevista e existe outro alerta pertinente: é bom suspeitar do valor que será depositado na conta. “Fui pesquisar já na expectativa de que eles iriam enxugar ao máximo essa concessão de benefício. A orientação que recebi foi para que esperasse receber o primeiro salário corrigido, que só vai chegar em setembro. Se a correção não vier como deve, aí vou para Justiça”, diz Orlando.

INSS admite erros de informação no telefone 135 sobre revisão do teto

Matéria publicada no Jornal Agora/SP, em 28/07/2011

O Ministério da Previdência Social admitiu que podem estar ocorrendo "alguns erros no atendimento da central 135", que desde a tarde de segunda-feira presta informações sobre quem tem direito à revisão pelo teto. Segundo o ministério, a central 135 tem cerca de 3.000 atendentes. Apesar de eles terem sido previamente orientados pela Previdência, alguns podem improvisar e prestar informações equivocadas. 

Segurados relataram à reportagem que receberam informações incorretas pelo telefone. Um dos atendentes disse, equivocadamente, que só tem direito à revisão quem recebe hoje o teto previdenciário, que é de R$ 3.691,74. Outro segurado escutou do atendente do 135 que é preciso ganhar R$ 3.000 para ter o aumento --essa informação também não é correta. 

Outro segurado foi informado de que não tinha direito à revisão. No mesmo dia, foi ao posto do INSS e confirmou que terá direito ao aumento.

quarta-feira, 27 de julho de 2011

INSS dá informação errada de revisão pelo teto

Matéria publciada no jornal Agora, em 27/07/2011

Segurados que têm direito à revisão pelo teto receberam informações incorretas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desde a última segunda-feira e podem estar fora da lista dos beneficiados com a revisão. Pelo menos três aposentados que, segundo advogados, têm direito a essa correção --conforme os parâmetros estabelecidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal)-- não estão na lista de beneficiados da Previdência. 

Os três são aposentados por invalidez que, antes, receberam um auxílio-doença. Hoje, eles ganham R$ 2.873,79. Os três receberam a informação do INSS de que não têm direito à correção do teto. 

Porém, o advogado Diego Franco Gonçalves, do escritório Francisco Rafael Gonçalves Advogados Associados, fez os cálculos desses três segurados e garante que eles têm direito ao aumento. "A lista do INSS está equivocada, mas não podemos dizer que são apenas os benefícios indiretos, como as pensões e as aposentadorias por invalidez. Pode ser que existam vários outros erros", afirma o especialista.

terça-feira, 26 de julho de 2011

Consulte se você tem direto a revisão do teto

Desde o dia 25/07/2011, o site da previdência disponibiliza um link para consulta da revisão do teto.

Devido ao grande número de interessados acessando, poderá haver grande dificuldade para fazer a pesquisa nesse primeiro momento, mas para que estiver interessado em pesquisar, segue abaixo o link para a página da revisão do teto.



Link: http://www.mpas.gov.br/conteudoDinamico.php?id=1125

NÃO terão direito à revisão, dentre outros, os benefícios:
  • com data de início anterior a 05/04/1991 e posterior a 31/12/2003;
  • com valor do Salário-de-Benefício não limitado ao teto previdenciário na data da concessão;
  • precedidos de benefícios com data de início anterior a 05/04/1991;
  • de valor equivalente a um salário-mínimo;
  • assistenciais - Benefício de Prestação Continuada - BPC/LOAS;
  • concedido aos trabalhadores rurais.

segunda-feira, 25 de julho de 2011

Aposentado já pode descobrir se tem revisão do teto do INSS

Matéria publicada no Jornal Folha Online, em 25/07/2011

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que se aposentaram entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004 poderão saber no final da tarde desta segunda-feira se têm direito direito à revisão do teto previdenciário.

Ao todo, 117.135 aposentados e pensionistas terão direito ao aumento, que será pago em setembro.

A informação deverá estar disponível até o final da tarde por meio do telefone 135 e do site da Previdência Social (www.previdencia.gov.br). Será preciso informar nome do segurado, número do benefício, data de nascimento e CPF. A informação não deve ser liberada antes para não concorrer com o fluxo normal do 135, número usado pelos segurados para agendar pedidos de benefício, por exemplo.

A revisão garante um aumento médio de R$ 240 para os segurados que tiveram o benefício limitado ao teto previdenciário na data da concessão, mas que não tiveram os valores corrigidos quando, em dezembro de 1998 e em janeiro de 2004, duas emendas constitucionais elevaram esse limite.

O segurado, porém, não irá saber de antemão de quanto será seu aumento, apenas se terá direito à revisão --que será paga automaticamente, sem a necessidade de protocolar pedido na agência.

Até novembro de 1998, o teto era de R$ 1.081,50. Depois, em dezembro, por uma emenda constitucional, o teto foi elevado para R$ 1.200. Quem já recebia o valor anterior não passou a receber o novo teto. O mesmo ocorreu em janeiro de 2004, quando outra emenda fixou o teto em R$ 2.400.

Vale lembrar que apenas quem contribuía com valores próximos ao teto terão a revisão.

O impacto mensal nas contas previdenciárias soma R$ 28 milhões.


 
Devido ao grande número de interessados, podera haver dificuldades na hora de fazer a pesquisa na Internet o ligar para o 135, inclusive já foi detectados a instabilidade no sistema.

Teto do INSS deverá ser de R$ 3.882 em 2012

Matéria publicada no Jornal Agora SP, em 06/07/2011

O reajuste das aposentadorias acima de um salário mínimo (hoje, R$ 545) deverá ser igual à inflação no ano que vem, segundo previsão do governo na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que projeta os gastos para 2012. 

O aumento previsto para essas aposentadorias é de 5,21% e considera uma estimativa do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para este ano. Considerando esse índice, o novo valor do teto do INSS (valor máximo pago aos beneficiários) passará de R$ 3.689,66 para R$ 3.881,89. Para quem ganha, por exemplo, R$ 2.000, o valor do novo benefício seria de R$ 2.104,20. 

No texto da LDO, que deverá ser votado na semana que vem pelo Congresso Nacional, o governo também prevê um aumento de 13,09% para o salário mínimo. O valor do piso nacional deverá passar de R$ 545 para R$ 616,34. O índice considera a inflação prevista para este ano mais o índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 2010, que foi de 7,5%. 

Link: http://www.agora.uol.com.br/grana/ult10105u939510.shtml

quinta-feira, 21 de julho de 2011

Dilma autoriza novo concurso, com vagas para o INSS

Notícia publicada no jornal O Dia, em 21/07/2011

Rio - A presidenta da República, Dilma Rousseff, autorizou ontem a realização de concurso público para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A estimativa é que sejam abertas 3 mil vagas, que serão destinadas às novas agências a serem inauguradas ainda neste ano.

A autorização foi em caráter excepcional. Segundo o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, ao liberar a seleção, a presidenta destacou que é prioridade do governo expandir e melhorar o atendimento prestado aos beneficiários do INSS. Nos próximos dias, técnicos dos ministérios da Previdência Social e do Planejamento vão se reunir para definir o número certo de vagas e os cargos.

O Plano de Expansão, iniciado em 2009, prevê a implantação de 720 novas agências da Previdência em cidades com mais de 20 mil habitantes que não têm unidades fixas prestando todos os serviços. Desse total, 71 já foram inauguradas. Até o fim de 2014, as 649 unidades restantes deverão estar abertas para atendimento.

Link: http://odia.terra.com.br/portal/economia/html/2011/7/dilma_autoriza_novo_concurso_com_vagas_para_o_inss_179134.html

Justiça de SP amplia benefício especial sem laudo

Matéria publicada no Jornal Agora SP, em 10/07/2011

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) garantiu a aposentadoria especial sem laudo para um segurado que trabalhou em uma atividade nociva à saúde até abril de 1997. Na decisão, publicada em abril, a Justiça determinou que a lista de profissões que garantem o benefício especial seja válida até dezembro de 1997, e não até abril de 1995, como pedia o INSS. 


Com isso, o segurado, que era vigilante, conseguiu o benefício com 25 anos de contribuição, sem precisar apresentar laudos da empresa. 


Para o INSS, a lista vale apenas até 1995, quando surgiu uma lei que criou a necessidade de apresentar laudos comprovando que o trabalhador esteve exposto a agentes nocivos. Porém, como ela só foi regulamentada em 1997, a Justiça entende que ela deve valer por mais dois anos.

terça-feira, 19 de julho de 2011

Justiça decidirá proposta para pagar revisão

Matéria publicada no Jornal Agora SP, em19/07/2011

A Justiça Federal de São Paulo deve decidir, nesta semana, se aceita ou não a proposta feita pelo INSS para o pagamento da revisão pelo teto, que beneficia cerca de 131 mil aposentados do país.

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) deve ser reunir na próxima quinta-feira com o Ministério Público Federal, o INSS e o Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical para discutir a proposta de pagamento apresentada pela Previdência na semana passada. A presença do sindicato e do INSS não estava confirmada até ontem à noite.

A novela do pagamento da revisão pelo teto pode chegar ao fim caso todos concordem com a proposta do INSS, que é conceder o aumento nos primeiros cinco dias úteis de setembro. Além disso, os atrasados serão pagos em quatro lotes --o primeiro será quitado em 31 de outubro deste ano e o último, em 31 de janeiro de 2013.

Previdência receberá R$ 135 milhões de bancos

Matéria publicada no Jornal de Brasília, em 29/06/2011

A Previdência Social vai receber anualmente, de 17 instituições bancárias que pagam os benefícios de aposentados e pensionistas, R$ 135 milhões correspondentes ao total da folha de pagamentos, que envolve cerca de 28 milhões de segurados.



O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e as instituições bancárias assinaram hoje (29) contrato estabelecendo a remuneração aos cofres do governo. Os bancos só vinham compensando a Previdência Social pelos pagamentos de benefícios concedidos a partir de janeiro de 2010.



Pelo contrato firmado, os bancos passam ficar responsáveis também pelo estoque da folha de pagamentos, que inclui os seguros concedidos em período anterior a 2010. Até 2007, o caminho era inverso. Os bancos cobravam tarifa para intermediar os repasses aos beneficiários da Previdência.


O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Murilo Portugal, afirmou que a parceria dos bancos com a Previdência "vem evoluindo constantemente visando a prestar um serviço cada vez melhor aos segurados. Muitas inovações vêm sendo criadas". Dentre os novos serviços, Portugal citou a disponibilização de extrato mensal do benefício, informações de rendimentos e a possibilidade de livre transferência de dinheiro da conta dos segurados entre os bancos credenciados.


O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, disse que "nunca os segurados do sistema foram tão bem atendidos como agora" e pediu ao presidente da Febraban mais espaço de trabalho para os deficientes físicos na rede bancária.

segunda-feira, 18 de julho de 2011

INSS abre agência no 'Alemão'

Matéria publicada no Jornal Tribuna do Norte RN, em 08/07/2011

Brasília - Ao invés de um posto de informações, os moradores do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro (RJ), vão ter também uma agência completa da Previdência Social. A novidade foi anunciada ontem, no final da manhã, pela presidenta Dilma Rousseff e pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, durante atos de inauguração do teleférico do Complexo do Alemão e de uma agência "Previdência Aqui". A nova agência deve estar pronta até o final do ano e estima-se que beneficiará 200 mil pessoas que residem na região. 

A unidade da "Previdência Aqui" inaugurada ontem, está instalada na Estação Alemão, uma das que integram o teleférico. Esse espaço possibilita aos cidadãos acesso a informações básicas da Previdência Social, como agendamento e orientações. A princípio, apenas essa unidade estava prevista para o Complexo. Mas após consulta ao ministro da Previdência, a presidenta Dilma Rousseff resolveu anunciar e autorizar a construção de uma Agência da Previdência Social (APS) na área.

"A unidade de atendimento da Previdência Social ia ser pequena, mas o governo do Estado do Rio de Janeiro e a prefeitura nos deram um espaço maior. O local vai prestar todos os serviços oferecidos em qualquer agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)", explicou a presidenta Dilma Rousseff.

"O que seria apenas uma prestação de serviços de informação, vai se tornar uma prestação mais efetiva de concessão de benefícios, como existe em qualquer agência. Para isso, foi disponibilizada mais uma sala, que vai dar oportunidade para que um maior número de funcionários possam atuar", complementou o ministro Garibaldi Filho.

A primeira unidade do "Previdência Aqui" foi instalada na última sexta-feira (1º) em Porto Alegre (RS). O projeto piloto prevê ainda a instalação de mais três unidades na cidade do Rio de Janeiro (Vila Cruzeiro, Cidade de Deus e Fazendinha); e outra na capital gaúcha.


sexta-feira, 15 de julho de 2011

INSS vai pagar atrasados da revisão do teto para 131 mil segurados em parcela única

Matéria publicada no Jornal O Dia, em 14/07/2011

Brasília – O governo federal decidiu pagar em parcela única os benefícios atrasados a pelo menos 131 mil segurados da Previdência Social, que receberam conforme o teto concedido no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004 – um passivo em torno de R$ 1,6 bilhão. Os beneficiários serão divididos em quatro grupos. O primeiro recebe em outubro deste ano. O restante somente em 2012 e 2013.

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal determinou que o governo revisasse os benefícios concedidos no período de 5 de abril de 1991 a 1º de janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenciário da época da concessão. No período, quem tinha direito a receber mais do que o teto teve o benefício reduzido para se enquadrar no limite legal. Essa diferença acabou não sendo incorporada posteriormente.

De acordo com a proposta  acertada nesta quarta-feira entre os ministérios da Previdência, Fazenda e Advocacia-Geral da União (AGU), quem tem um crédito de até R$ 6mil receberá em 31 de outubro deste ano. Neste primeiro grupo, estão 68.945 segurados, cerca de metade do total dos beneficiários com direito aos atrasados.

O segundo grupo tem 28.122 segurados com direito a diferenças de até R$ 15 mil, que será paga em 31 de maio de 2012. No terceiro ficou quem tem crédito até R$ 19 mil, o equivalente a 15.553 beneficiários. O pagamento ocorrerá em 30 de novembro de 2012. O último grupo é formado por 15.661 segurados, com benefícios atrasados acima de R$ 19 mil, receberá apenas em 31 de janeiro de 2013.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que esses números de beneficifiários são preliminares e que devem chegar aos 131 mil. Todos os valores terão correção até a data do pagamento. O INSS ainda avalia com a equipe econômica qual índice será usado para a correção.

Perguntado se o prazo não é longo para o pagamento dos atrasados, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse que essa foi a melhor proposta do governo federal em um ano de contenção de gastos e corte orçamentário.

“Espero que os aposentados compreendam que o Ministério da Previdência fez um esforço muito grande para que receberam [primeiro] aqueles que têm uma menor quantia e mais necessidade”, disse o ministro.

A proposta do governo federal será apresentada à Justiça para que possa ser homologada. A Justiça determinou que o prazo final para o pagamento dos atrasados até o final de 2012. A proposta governamental extrapola em um mês a data final.

quinta-feira, 14 de julho de 2011

INSS deve pagar atrasados de revisão até 2012

Conforme matéria de ontem, a previdência irá começer a pagar o reajuste da revisão do teto já na competência de agosto/2011, porem não a previsão para os atrasados. O Tribunal Regional Federal da 3ª região, determinou que se pague no maximo até 2012, conforme matéria abaixo.

Matéria publciada no Jornal Agora SP, em 07/07/2011

O INSS tem até o dia 3 de novembro para começar a pagar o novo benefício para aposentados e pensionistas que têm direito à revisão pelo teto. A decisão é do TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª região) e vale para os segurados dos Estados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul, que são atendidos pelo tribunal. 


A juíza federal Márcia Hoffmann, do TRF 3, determinou o prazo de 120 dias para que a Previdência corrija os benefícios nos postos. Esse prazo é contado a partir da data em que a intimação (comunicado da Justiça sobre a decisão)do instituto foi incluída no processo --o que aconteceuno último dia 5. 


A decisão do TRF 3 diz ainda que o pagamento dos atrasados (diferenças retroativas aos últimos cinco anos) pode ser parcelado, desde que a última prestação seja quitada até dezembro de 2012. Esse ponto é criticado pelos representantes dos aposentados.

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Revisão do Teto: Previdência pagará em agosto diferença a aposentados

Matéria publicada no Jornal Estado de São paulo, em 13/07/2011

BRASÍLIA - O governo começará a pagar em agosto a diferença devida às pessoas que se aposentaram pelo teto no período entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004, anunciou hoje o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. A medida representará um aumento de R$ 28 milhões na despesa mensal do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Amanhã, em reunião da Previdência com o Ministério da Fazenda e a Advocacia-Geral da União (AGU), haverá decisão sobre como serão pagos os atrasados, que somam R$ 1,693 bilhão.

O pagamento será feito para cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante esse período, o INSS limitou todos os benefícios ao teto fixado na Constituição, mesmo que pela regra de cálculo das aposentadorias a pessoa tivesse direito a um pagamento maior. O STF entendeu que, para as pessoas cujo benefício seria, em tese, maior do que o teto, seria dado um reajuste extra, no ano seguinte, equivalente ao novo valor do teto previdenciário.

De acordo com dados da Previdência, foram identificados 131.161 benefícios com diferenças a receber, dos quais 117.135 continuam ativos. O pagamento da diferença começará a ser feito em agosto (na parcela a ser paga no início de setembro). O pagamento do estoque da diferença será discutido amanhã, e Garibaldi admitiu que poderá haver parcelamento.

Também em agosto (no pagamento no início de setembro), os aposentados receberão o 13º salário. Segundo o ministro, a medida já foi acertada com a Fazenda e deverá ser objeto de um decreto da presidente Dilma Rousseff.

Câmara derruba redução de auxílio-doença

Matéria publicada no Jornal Agora SP, em 08/07/2011

A Câmara dos Deputados rejeitou, anteontem, uma proposta do governo de reduzir o valor do auxílio-doença --benefício do INSS pago ao segurado que precisa ficar afastado do trabalho por problemas de saúde. 


Na votação da medida provisória que baixou de 11% para 5% a contribuição previdenciária dos empreendedores individuais, o relator André Figueiredo (PDT-CE) incluiu um artigo que mudaria o cálculo do auxílio-doença. Hoje, esse benefício equivale a 91% da média salarial do trabalhador desde 1994. Segundo a proposta do deputado, o valor do auxílio não poderia ultrapassar o último salário do trabalhador ou a média das últimas 24 contribuições. 


O relator incluiu a mudança a pedido do governo, mas os deputados perceberam a manobra e pediram a retirada desse tópico da MP.

terça-feira, 12 de julho de 2011

INSS de empregado doméstico pode ser abatido do IR até 2014

Matéria publicada no Jornal Estado de São paulo, em 06/07/2011

O plenário da Câmara dos Deputados prorrogou até 2014 a possibilidade de abater do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de parte dos gastos com a previdência de empregados domésticos. Esse benefício havia acabado em 2010. Também foi criada dedução nova, de R$ 500,00, referente a despesas com planos e saúde dos empregados.

Em outra votação, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma proposta de emenda constitucional que estende aos domésticos os mesmos direitos dos outros trabalhadores. As deduções no IR com previdência e plano de saúde constam da Medida Provisória que corrigiu a tabela do IRPF.

Aprovada pelos deputados, segue para apreciação no Senado, que pode modificar o texto. Depois, ela volta ao Palácio do Planalto, onde a presidente Dilma Rousseff tem a prerrogativa de vetar pontos que considerar incompatíveis com as políticas de governo. O relator da MP do IR, Maurício Trindade, acredita que os incentivos podem proporcionar a formalização de 2 milhões de empregados domésticos.

Já a extensão dos direitos dos trabalhadores domésticos terá um trâmite mais longo. Será formada uma comissão especial para discutir a mudança e o texto precisará ainda receber 308 votos favoráveis em duas votações no plenário da Câmara antes de ir para o Senado.

A proposta aprovada na CCJ atende à uma norma aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Atualmente, no Brasil, os trabalhadores domésticos não têm garantidos direitos como seguro-desemprego, horas extras e seguro contra acidentes de trabalho, entre outros.

Correção. Durante a votação da MP do IR, a discussão no plenário foi norteada pelo porcentual do reajuste. A oposição defendeu correção maior. O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), argumentou que nos 16,5 anos de Plano Real a inflação foi de 220% enquanto a correção da tabela ficou em 80%. Pelo texto aprovado pela Câmara, está isento do IR em 2011 quem tiver renda mensal de até R$ 1.566,61. Quem recebe entre este valor e R$ 2.347,85 entra na alíquota de 7,5%. Quem tem rendimento mensal entre R$ 2.347,85 e R$ 3.130,52 fica na faixa de 15%. Entre R$ 3.130,52 e R$ 3.911,63 pagará 22,5% e, acima desse valor, 27,5%.
Imposto de Renda

Em 2011, estará isento do Imposto de Renda quem tiver renda mensal de até R$ 1.566,61, de acordo com o texto aprovado ontem pela Câmara dos Deputados


segunda-feira, 11 de julho de 2011

Ação no Rio de Janeiro para garantir direito à revisão pelo teto do INSS

Matéria publicada no Jornal O Dia, em 08/07/2011

A Defensoria da União no Rio (DPU-RJ) bateu o martelo e vai entrar com ação civil pública, com pedido de liminar, para assegurar o direito de aposentados do INSS no estado à correção e a atrasados referentes à limitação dos benefícios ao teto previdenciário. A decisão foi tomada ontem, mesmo dia em que o presidente do INSS, Mauro Hauschild, informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) deve liberar, até a próxima semana, despacho para o cumprimento da dívida com segurados reconhecida pelo Supremo Tribunal.

A decisão da DPU-RJ ocorreu após o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (SP/MS) determinar que o INSS faça a revisão em até 120 dias e pague atrasados até dezembro de 2012, para aposentados de São Paulo e do Mato Grosso do Sul. Defensor público do Rio, André Ordacgy explicou que vai requerer a abrangência nacional da medida seguindo os parâmetros já aceitos na 3ª Região.

O pedido de liminar acolherá os 731 mil aposentados entre 1988 e 2003 que foram prejudicados pelas Emendas Constitucionais 20 e 41: “Caso o TRF da 2ª Região (Rio e Espírito Santo) não entenda que a ação deve beneficiar todo o País, pediremos que a liminar abranja segurados do Rio”.

Só falta definir como será pago

No despacho, a AGU deverá informar quais serão os procedimentos e parâmetros a serem adotados pelo INSS para pagar atrasados, conforme a decisão do STF. Mauro Hauschild informou que, assim que o documento for liberado, técnicos do INSS, da AGU e da Secretaria do Tesouro vão se reunir para discutir o pagamento, que, provavelmente, será parcelado. A AGU informou que analisa a decisão do TRF da 3ª Região, referente a São Paulo e a Mato Grosso do Sul, para avaliar se vai recorrer ou não.

Ministro quer contratar

Com a expansão da rede de agências da Previdência em todo o País, há necessidade de contratar novos servidores. Por conta disso, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho, conversou com a presidenta Dilma Rousseff sobre a realização de concurso ainda este ano para agentes de atendimento. Segundo o ministro, a presidenta se mostrou sensível ao tema, para suprir a demanda da Previdência.

quinta-feira, 7 de julho de 2011

Tribunal dá revisão do Teto para benefício até 1997, INSS não queria reconhecer o direito

Matéria publicada no jornal Agora/SP, em 05/07/2011

O TRF 3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que atende os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, decidiu que quem se aposentou antes de 1997 e teve a média salarial limitada ao teto da época tem o direito de receber a revisão pelo teto. A correção pode beneficiar quem se aposentou entre 1988 e 2003. 


Uma decisão do tribunal, publicada no dia 24 de junho, nega o recurso do INSS --que alegava que aposentados e pensionistas têm o prazo de dez anos a partir da data de concessão do benefício para entrar com uma ação de revisão na Justiça ou no posto. 


Os juízes que analisaram o caso entendem que o prazo de dez anos para pedir um recálculo do benefício foi criado por uma lei de 1997. Dessa forma, para o Judiciário, quem se aposentou antes disso pode pedir uma revisão a qualquer momento.

quarta-feira, 6 de julho de 2011

Previdência planeja cortar déficit pela metade

Matéria publciada no Jornal Estado de São Paulo, em 04/07/2011

BRASÍLIA - O déficit da Previdência Social poderá cair à metade se for aprovado um projeto de lei que retira de sua contabilidade as renúncias fiscais. De janeiro a maio, elas somaram R$ 8,9 bilhões, enquanto as contas previdenciárias registraram saldo negativo de R$ 17,8 bilhões. O projeto deve ser enviado ao Congresso Nacional. 


Se a mudança proposta já estivesse em vigor, o rombo seria do mesmo tamanho, mas com outro endereço. A parcela sob responsabilidade da Previdência cairia a R$ 8,9 bilhões e o restante do déficit estaria espalhado por outros ministérios.


No entendimento do ministro da Previdência, Garibaldi Alves, patrocinador da proposta, é preciso "dar a César o que é de César". Ou seja, transferir para cada ministério as renúncias de receita que hoje são contabilizadas na Previdência, embora não sejam políticas da pasta.


É o caso, por exemplo, das empresas do agronegócio que exportam. Elas não recolhem contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre as receitas que obtêm com a venda de mercadorias ao exterior. 


Essa medida foi adotada para aumentar a competitividade do produto brasileiro no mercado externo, ou seja, não é uma política na área de Previdência. Garibaldi acha que essa conta não deveria estar com ele e sim com o Ministério da Fazenda. A renúncia de arrecadação, nesse caso, chegou a R$ 1,1 bilhão de janeiro a maio deste ano.


"Em todos os países que dão esse tipo de benefício, a conta fica no ministério setorial", diz o secretário de Previdência Social, Leonardo Rolim. Segundo explica, essa ?limpeza? tornaria os resultados do sistema previdenciário brasileiro comparáveis aos de outros países. "Daria mais transparência", defende.

Na semana passada, Garibaldi reuniu-se com os ministros da Saúde e do Desenvolvimento Social e apresentou a eles a minuta do projeto de lei. "Eles ficaram de analisar", conta o secretário. 


A Previdência quer passar para a Saúde, por exemplo, as renúncias fiscais feitas para hospitais filantrópicos. Para o Desenvolvimento Social seriam transferidas as entidades sem fim lucrativo que atuam na área de assistência. Outros ministérios, como da Educação, também passariam a contabilizar as renúncias de entidades que atuam em sua área. 


Entidades filantrópicas não recolhem tributos. De janeiro a maio, a renúncia de receitas previdenciárias para elas chegou a R$ 3 bilhões.


Para Rolim, a transferência dos benefícios das entidades filantrópicas às respectivas pastas teria um benefício extra: melhora na gestão. Ele acredita que os ministérios seriam mais criteriosos no enquadramento dessas entidades como filantrópicas. 

Pelo projeto de lei, a maior parte das renúncias sairia da Previdência para a Fazenda. 

Garibaldi Alves pretende encontrar-se com seu colega Guido Mantega nos próximos dias para apresentar a proposta. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

terça-feira, 5 de julho de 2011

Minirreforma da Previdência é mal recebida no Congresso

Matéria publicada no Jornal o Globo (Blog do Noblat), em 30/06/2011

Aliados do governo demonstraram ontem forte resistência às medidas da minirreforma previdenciária em estudo no governo e que deverá ser enviada ao Congresso este ano. Segundo aliados, o tema é árido, impopular e precisa ter uma base fundamentada para que ser aceito pelos parlamentares.

Elaborado por técnicos dos ministérios da Fazenda e Previdência, o texto, antecipado ontem pelo GLOBO, altera regras das pensões pagas a viúvas e viúvos e prevê mecanismos alternativos ao fator previdenciário, com aumento de idade e tempo de contribuição para trabalhadores pedirem suas aposentadorias ao INSS.

O ponto mais criticado pelos parlamentares governistas e de oposição foi a intenção de aumentar, para as mulheres, o tempo de contribuição de 30 anos para 33 anos e a idade mínima, de 60 anos para 63 anos. A resistência vem até de PT e PMDB.

— Vou conversar com o Garibaldi (Alves, ministro da Previdência) em Natal, em uma praia, de forma relaxada, para que ele possa me convencer — brincou o líder do PMDB na Câmara, Henrique Alves (RN): 

— É um tema árido, mas pode ser necessário para o país.

Ex-ministro da Previdência, o senador José Pimentel (PT-CE) foi cauteloso. Disse que hoje o Senado debate outros temas prioritários:

— Os pontos que estrangulavam a Previdência foram resolvidos. Não há reforma, mas modificações pontuais: o fator previdenciário, que já está em debate no Parlamento, e as pensões. Toda vez que se discute Previdência, a sociedade tem resistência por não saber a limitação das mudanças — disse Pimentel, evitando opinar sobre a ideia de ampliar a idade mínima de aposentadoria para mulheres: — Deixa chegar. Hoje já há idade mínima. Esse não é ponto principal.

Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o governo deveria se preocupar em ampliar o pagamento para categorias que não têm esse direito, citando o caso das donas de casa:

— O argumento para as reformas da Previdência, no Brasil e no mundo, sempre foi o de que há déficit. 

Nossa Previdência é superavitária. Já em 2003, votei contra a reforma e votarei novamente. Qual o interesse em aumentar a idade mínima para as mulheres se as contas estão superavitárias? É maldade!

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Governo quer reduzir pensões e elevar tempo de contribuição de mulheres.

Matéria publicada no Jornal O Globo, em 30/06/2011

BRASÍLIA - O governo já tem pronta uma minirreforma da Previdência, que será enviada ao Congresso ainda este ano. Elaborada pelas equipes técnicas dos ministérios da Fazenda e da Previdência, a proposta mexe nas regras das pensões pagas a viúvas e viúvos e traça mecanismos alternativos para o fim do fator previdenciário, com aumento da idade e do tempo de contribuição para que os trabalhadores do setor privado (INSS) possam requerer suas aposentadorias. No caso da pensão por morte, uma das mudanças é a redução no valor do benefício dos novos pedidos de concessão: hoje, a pensão corresponde ao valor integral pago ao segurado. A ideia é reduzi-la para 70%, no caso de cônjuges sem filhos menores de 21 anos.

O governo propõe também criar um prazo de validade do pagamento do benefício de dez anos para viúvas e viúvos que tenham menos de 35 anos. Acima dessa idade, a pensão permanece vitalícia. Além disso, a proposta prevê novos critérios na concessão da pensão, com distribuição para os filhos menores: em vez de ficar com 100% do benefício pago ao segurado morto, como ocorre hoje, o novo beneficiado passaria a receber 70% do valor; 30% seriam repartidos com os filhos menores (cinco no máximo). Quando um desses filhos completar 21 anos, perderá direito ao pagamento. Mas o cônjuge continuará a receber os 70%. 

A mulher que se casar novamente perderá direito à pensão. Para evitar casos de jovens que se casam com idosos só para ter direito à pensão do INSS, será criado um prazo de carência de 12 meses para o início do pagamento da pensão. Soma-se a isso o pagamento por, no máximo, dez anos nos casos de quem tiver menos de 35 anos. 

Beneficiários atuais não seriam afetados

Ao divulgar as contas da Previdência Social em maio, o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, afirmou nesta terça-feira que o governo enviará sua proposta ao Congresso até setembro, caso não haja acordo com as centrais: 

- Não adianta prolongar essa discussão sem fim. Se não houver acordo, o governo enviará sua proposta ao Congresso - afirmou o ministro, ciente de que é grande a resistência dos parlamentares em mexer nos direitos dos aposentados. 

Garibaldi destacou que há consenso de que o regime de Previdência precisa passar por alterações para que seja sustentável no futuro, daqui a 20, 40 anos, devido ao envelhecimento da população. Ele reiterou, no entanto, que as medidas valerão somente para quem vier a ingressar no mercado de trabalho: 

- Não precisa sacrificar a geração que já está aí. Por isso, defendemos que o que for feito não incida sobre o contrato que já foi assinado - disse o ministro, acrescentando que uma pequena reforma pode produz grandes resultados. 

Em 2010, R$ 70 bi gastos em pensões

Técnicos que trabalham na proposta argumentam que as despesas com pensão são muito elevadas. Foram R$ 70,3 bilhões gastos em 2010 - 27,5% do total de despesas da Previdência (R$ 254,9 bilhões). Além disso, o Brasil é um dos poucos países do mundo em que esse tipo de benefício é integral e vitalício. 

O economista Marcelo Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), considera positiva a iniciativa do governo de tornar mais rígidas as regras para o pagamento de pensão por morte. Mas ressaltou que qualquer alteração de regras da pensão só será sentida nas contas públicas num prazo mais longo, pois se trata de uma transição lenta na forma de pagamento. Além disso, como só valerá para novas concessões, a economia será pequena no início, com tendência de crescimento no longo prazo. 

Caetano destacou ainda que o governo precisa tomar cuidado para não tornar ainda mais desigual o tratamento que é dado aos beneficiários do INSS e o destinado aos servidores públicos: 

- Por uma questão de equidade, os dois regimes devem ser mexidos - afirma o economista.
A proposta do governo prevê também novas regras para as pensões dos servidores públicos. Hoje, os cônjuges que herdam o benefício já têm restrições, como limitar a 70% o valor da pensão que exceder o teto do INSS, hoje em R$ 3.680. 

Em outra frente, o governo está decidido a impor regras duras para aceitar o fim do fator previdenciário, defendido pelo Congresso e que respondeu por uma economia de R$ 31 bilhões nos últimos dez anos. É preciso que haja contrapartidas, inclusive para as mulheres, que estão vivendo mais. 

Nesse caso, as mulheres passariam a contribuir por 33 anos em vez dos 30 anos atuais, sendo mantidos os 35 anos para os homens. O tempo mínimo de contribuição para obter direito ao benefício do INSS, nos dois casos, passaria de 15 anos para 25 anos. 

Essas medidas, porém, não seriam suficientes para repor a perda decorrente do fim do fator previdenciário. Foram elaboradas várias alternativas. A que mais agrada ao governo, tecnicamente, é aumentar a idade média da aposentadoria, hoje em 51 anos (mulher) e 54 anos (homem), para 53 anos e 58 anos, respectivamente. O aumento seria progressivo, sendo que, num prazo de dez anos, atingiria 63 anos e 65 anos, respectivamente. 

A tese dos 85 pontos (mulher) e 95 pontos (homem) - somando-se a idade e o tempo de contribuição para que se tenha direito à aposentadoria integral -, que chegou a ser negociada no Congresso, também foi vetada pela Fazenda. Caso os sindicalistas insistam nesse caminho, terão que aceitar um aumento progressivo nessa conta, de forma que atinja 101 anos (mulher) e 105 anos (homem). 

O governo também pretende concentrar esforços na mobilização da sua base no Congresso para aprovar o projeto que cria o fundo de previdência complementar dos servidores públicos. Assim, evitaria que esses servidores continuem a se aposentar com salários integrais.


sexta-feira, 1 de julho de 2011

Garibaldi: negociação do fator previdenciário retrocede

Matéria publicada no Jornal Estado de São paulo, em 28/06/2011

BRASÍLIA - As negociações entre governo e centrais sindicais em torno da substituição do fator previdenciário voltaram à estaca zero, segundo o ministro da Previdência, Garibaldi Alves Filho. "Isso, para sair, não é fácil. É um parto doloroso", afirmou. As primeiras conversas convergiam para se chegar à fórmula em que se somasse a idade do beneficiário mais o tempo de contribuição, atingindo a marca de 85 para as mulheres e de 95 para os homens. "A fórmula 85/95 já está superada. Parecia ser uma grande solução no final do governo Lula, quase se chegou a um consenso e agora está começando tudo de novo", disse o ministro.


Garibaldi evitou apresentar uma sugestão alternativa ao impasse. "Se apresentar agora uma proposta do governo, vai se dizer que estamos querendo inibir a discussão. Prefiro apresentar a proposta apenas se não chegarmos a um consenso, deixar mais para o final", argumentou. "Vamos ver o que é que vai dar, como a criança vai nascer", acrescentou.

A economia gerada pelo fator previdenciário foi de R$ 31 bilhões aos cofres públicos, no acumulado dos últimos anos desde 2009, quando foi implantado. Este ano, a economia prevista é de R$ 9 bilhões. "Vai crescendo a cada ano e o aposentado vai perdendo", admitiu o ministro. A idade média de aposentadoria entre as mulheres brasileiras é de 51 anos enquanto a dos homens é de 54.